É ilegal apreensão de mercadoria como meio coercitivo

Apreensão de mercadoria para coagir pagamento de imposto é ilegal

A apreensão de mercadoria, veículo e documentos fiscais ou pessoais em razão de transporte

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Terra é condenada a indenizar por mercadoria não entregue

Agravo de instrumento. Tributário. Aduaneiro. Liberação de mercadoria. Caução. Contraditório.

Reclassificação de mercadoria em alfândega não pode prejudicar o contribuinte

Recurso especial. Contrato de transporte aéreo.

Ação de indenização por danos causados em mercadoria transportada

Inadimplemento contratual. Mercadoria comprada que não foi entregue. Caso excepcional.

Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Bem da vida relevante. Ocasião pessoal importante. Violação a direito da personalidade reconhecida.

Açougueiro é condenado por receptação de mercadoria roubada

O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, que foi substituída por serviço comunitário por igual período, além do pagamento de 20 dias-multa

Contrato de transporte de mercadoria. Desvio da carga.

Indenização ação regressiva. Seguradora. Subrogação. Prescrição.

Entrega de mercadoria condicionada à compensação de cheque é ilegal

A magistrada ensina que a possibilidade de o cheque não ter fundos está coberta pelo princípio do risco negocial, e que tal ônus não pode ser repassado ao consumidor.

Recebimento de mercadoria não enseja anulação de títulos

Foi mantida sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Vera (458 km ao norte de Cuiabá), que julgara improcedente a ação de anulação de título movida pelo cidadão, declarando exigíveis as duplicadas protestadas.

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Só circulação física de mercadoria não autoriza pgto de ICMS

Ação ordinária. Implantação de prótese importada. Tutela antecipada. Impossibilidade. Necessidade de comprovação da imprescindibilidade do material estrangeiro.

Gerente de mercado é condenado por venda de mercadoria imprópria

venda mercadoria em condições impróprias para o consumo, pois vendeu pães estragados e com etiqueta de prazo de validade fraudado

Projeto determina dissolução de empresa que vender mercadoria roubada

Alceu Moreira: número de roubo de cargas em 2013 foi o maior dos últimos oito anos